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DesfavorávelSTJQuinta Turma
HC 1077455/MG
Por que esta decisão é relevante?
Esta decisão trata de um tema relevante no contexto de Penal · HC e aparece relacionada a outras decisões identificadas no mesmo enquadramento jurídico.
Sem tese resumida disponível.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES E ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PROVA ILÍCITA. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dados do julgado
TribunalSTJ
ÓrgãoQuinta Turma
RelatorMINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
Julgamento24 de junho de 2026
Número1077455/MG
ÁreaPenal
ResultadoDesfavorável
Análise do contexto
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