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DesfavorávelSTJQuinta Turma
HC 1077210/RS
Por que esta decisão é relevante?
Esta decisão trata de um tema relevante no contexto de Penal · HC e aparece relacionada a outras decisões identificadas no mesmo enquadramento jurídico.
Sem tese resumida disponível.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO. CONTEMPORANEIDADE E REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Dados do julgado
TribunalSTJ
ÓrgãoQuinta Turma
RelatorMINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
Julgamento24 de junho de 2026
Número1077210/RS
ÁreaPenal
ResultadoDesfavorável
Análise do contexto
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