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DesfavorávelSTJQuinta Turma
HC 1077359/SP
Por que esta decisão é relevante?
Esta decisão trata de um tema relevante no contexto de Penal · HC e aparece relacionada a outras decisões identificadas no mesmo enquadramento jurídico.
Sem tese resumida disponível.
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Habeas corpus sucessivo. Prisão preventiva por tráfico de entorpecentes. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
Dados do julgado
TribunalSTJ
ÓrgãoQuinta Turma
RelatorMINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
Julgamento24 de junho de 2026
Número1077359/SP
ÁreaPenal
ResultadoDesfavorável
Análise do contexto
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