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DesfavorávelSTJQuinta Turma
HC 1081245/BA
Por que esta decisão é relevante?
Esta decisão trata de um tema relevante no contexto de Penal · HC e aparece relacionada a outras decisões identificadas no mesmo enquadramento jurídico.
Sem tese resumida disponível.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Dados do julgado
TribunalSTJ
ÓrgãoQuinta Turma
RelatorMINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
Julgamento24 de junho de 2026
Número1081245/BA
ÁreaPenal
ResultadoDesfavorável
Análise do contexto
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