Voltar aos resultados
DesfavorávelSTJQuinta Turma
HC 1076273/SP
Por que esta decisão é relevante?
Esta decisão trata de um tema relevante no contexto de Penal · HC e aparece relacionada a outras decisões identificadas no mesmo enquadramento jurídico.
Sem tese resumida disponível.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO.
Dados do julgado
TribunalSTJ
ÓrgãoQuinta Turma
RelatorMINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
Julgamento24 de junho de 2026
Número1076273/SP
ÁreaPenal
ResultadoDesfavorável
Análise do contexto
Carregando indicadores…